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Analítico de Periódico
Pereira, João T. C. Batista
Prédios arrendados e impostos sobre o património: notas práticas
Fiscalidade, Coimbra Editora, Ldª, N.º 36, Outubro-Dezembro 2008, p.83-106 24cm
Direito Fiscal
1 - O problema
2 - A reforma da tributação do património imobiliário e os regimes transitórios aplicáveis aos prédios arrendados
3 - IMT e Imposto do Selo aplicáveis às transmissões de imóveis arrendados antes de 2002
3.1 - As regras aplicáveis aos impostos sobre a transmissão ou sobre o contrato
3.2 - O IMT - antes da entrada em vigor do "Novo RAU"
3.3 - O Imposto de Selo - antes da entrada em vigor do "Novo RAU"
3.4 - OIMT e o Imposto do Selo - depois da entrada em vigor do "Novo RAU"
4 - O IMI sobre prédios arrendados por contrato anterior a 2002
4.1 - O IMI como imposto estático
4.2 - As regras aplicáveis
4.3 - A isenção aplicável aos prédios para habitação própria e permanente