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Monografia
1569
Silva, Vasco Pereira
Ventos de mudança no contencioso administrativo.- Setembro de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 148p 23cm
Reimpressão da edição de Outubro de 2000
ISBN 972-40-1433-9 (Broch.) : €12,00
Direito Administrativo
I - A propósito da criação do Tribunal Central Administrativo. Breve crónica de uma reforma anunciada
II - Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente
1. Ambiente e responsabilidade: enunciação do problema
2. Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão pública
3. Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão privada
4. Regime especial de responsabilidade (comum a actos de gestão pública e de gestão pública e de gestão privada) sempre que esteja em causa o actor popular
III - A acção para reconhecimento de direitos
IV - O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? 1. O direito do contencioso administrativo e direito constitucional como "irmãos siameses"
2. O "compromisso" originário da constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional
3. A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a reforma do contencioso administrativo
4. A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a necessidade de reformar o contencioso administrativo
5. A "revolução coperniciana" da justiça administrativa na revisão constitucional de 1997 e a reforma do contencioso administrativo que continua a faltar
V - Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?)
1. Da necessidade de reforma do contencioso administrativo e do seu procedimento
2. Breve apreciação dos anteprojectos de reforma do contencioso administrativo
2.1. Problemas de organização dos tribunais administrativos
2.2. Meios processuais do contencioso administrativo
3. Considerações finais
VI - Sobre a reforma do contencioso administrativo. Entrevista à «Vida Judiciária»
VII - "O nome e a coisa". A acção chamada recurso de anulação e a reforma do contencioso administrativo
1. O denominado recurso de anulação e o acto administrativo
2. Tese n.º 1: O recurso de anulação não é um recurso
3. Tese n.º 2: O recurso de anulação não é (apenas) de anulação
4. A acção chamada recurso de anulação e a reforma do contencioso administrativo