Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Ascensão, J. Oliveira
Pessoa, direitos fundamentais e direito de personalidade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Vol. L - N.º 1 e 2, 2009, p.9-31 24cm


Direito Civil

1. A "dignidade da pessoa humana"
2. Génese e significado dos direitos fundamentais
3. A distorção dos direitos fundamentais. O plano internacional
4. O direito à felicidade
5. Os direitos de personalidade e a sua evolução
6. Uma crise de identidade
7. A questão à luz da lei civil
8. Direito e personalidade ôntica
9. A vertente comunitária
10. As insuficiências dos Direitos de Personalidade
11. O Direito da Personalidade