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Supremo Tribunal de Justiça Crime de homicídio - dolo directo - dolo eventual - insuficiência da matéria de facto Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 222-230 23cm, p.222-230 23cm Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Junho de 1994, Processo n.º 46235 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |