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Supremo Tribunal de Justiça Paternidade - posse de estado - acção de reconhecimento - prazo - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 707-715 23cm, p.707-715 23cm Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Julho de 1992, Processo n.º 80825 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |