13 Analítico de Periódico | |
Antunes, José Engrácia O contrato de transporte O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 141.º, III, p.539-566 23cm 2009 Direito Civil §1 - Introdução: 1. Noção geral 2. Função e enquadramento sistemático 3. Características, tipos e natureza 4. Figuras afins 5. Fontes §2 - Formação: 1. Sujeitos 2. Forma. O documento de transporte 3. Outros documentos 4. PÇluralidade de transportadores §3 - Conteúdo: 1. Conspecto geral 2. Obrigação de deslocação 3. Obrigação de pagamento do frete 4. Direito à entrega das coisas §4 - Efeitos: 1. Incumprimento. A responsabilidade do transportador 2. Reservas 3. Contencioso. Reclamações e acções |