Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Antunes, José Engrácia
O contrato de transporte
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 141.º, III, p.539-566 23cm
2009


Direito Civil

§1 - Introdução: 1. Noção geral
2. Função e enquadramento sistemático
3. Características, tipos e natureza
4. Figuras afins
5. Fontes
§2 - Formação: 1. Sujeitos
2. Forma. O documento de transporte
3. Outros documentos
4. PÇluralidade de transportadores
§3 - Conteúdo: 1. Conspecto geral
2. Obrigação de deslocação
3. Obrigação de pagamento do frete
4. Direito à entrega das coisas
§4 - Efeitos: 1. Incumprimento. A responsabilidade do transportador
2. Reservas
3. Contencioso. Reclamações e acções