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Supremo Tribunal de Justiça Divórcio - casamento católico - estrangeiros no estrangeiro - transcrição - validade - naturalização - competência - fraude à lei - prova Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.640-651 23cm Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 83878 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |