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Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.407-412 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Dezembro de 1997, Processo n.º 497/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |