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Supremo Tribunal de Justiça Motivação da decisão - factos não provados - nulidade - tráfico de estupefacientes Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.345-353 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Janeiro de 1996, Processo n.º 48564 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |