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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de desobdiência - requisitos da ordem da autotridade - elementos objectivos da desobediência - detenção em flagrante delito - abuso de poder - prisão ilegal
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.115-123 23cm
Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Novembro de 1995, Processo n.º 47872 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal