Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de evasão - flagrante delito - conceito de subtracção - crime de furto qualificado - introdução em lugar vedado ao público - alteração da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.351-357 23cm
(..) qualificação jurídica da 1.ª instância. Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 44458 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal