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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - princípio in dubio pro reo - atenuação especial
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.621-627 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Outubro de 1996, Processo n.º 88/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal