Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Ofensas porporais agravadas pelo resultado - homicídio preterintencional
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.185-190 23cm
Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 6 de Março de 1991, Processo n.º 41697


Direito Penal