10EF
Analítico de Periódico
Pimentel, José Menéres
Provedor de justiça, recomendação n.º 76-A/96
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Almedina, N.º 7. Junho 1997, p.293-298, 22,5cm
Direito
Ambiente. Urbanismo. Edifício habitacional. Local de culto. Liberdade religiosa. Licença de utilização. Ruído. Despejo administrativo.