1/7
Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo criminal - intervenção no julgamento de juiz que, na fase do inquêrito, ordenou a emissão (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 446 (Suplemento), p.509-516 23cm
(..) de mandatos de busca - independência e imparcialidade do juiz - estruturaacusatória do processo criminal - garantias de defesa do arguido. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 114/95, de 23 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 360/94 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional