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Monografia
2019
Calha, Jaime; Teixeira, António; Gonçalves, Lino
Código das custas judiciais.- 1.ª Edição, Janeiro 1997.- Sociedade Astória, Ldª / Verbo.- 319p 24cm
Reimpressão
ISBN - (Broch.) : Oferta
Direito Civil
D.L. 224-A/96, de 26/11
Código das custas Judiciais
Título I - Custas Cíveis
Título II - Custas Criminais
Título III - Multas Processuais
Título IV - Actos Avulsos
Título V - Juros de Mora
Título VI - Pagamento Coercivo das Custas e Multas
Título VII - Serviços de Tesouraria
Título VIII - Cofres
Título IX - Disposições Finais
Legislação Complementar
Código de Processo Civil - Art.os 305.º a 319.º; 446.º a 459.º; 1383.º; 1405.º, 1471.º e 1483.º
Código de Processo Penal - Art.os 513.º a 524.º
C.P.E.R.E.F. - Art.os 11.º, 14.º, 30.º e 246.º a 249.º
Lei 83/95, de 31/8 - Acção Popular - art.os 20.º e 21.º
D.L. 404/93, de 10/12 - Processo de injunção
Portaria n.º 4/94, de 3/1 - estampilhas nas injunções
D.L. 694/70, de 31/12 - Depósito autónomo na C.G.D. Contabilidade Orçamental nos Tribunais
Decreto 35483, de 22/2/46 e suas alterações
Classificação de despesas
Realização de despesas
Fases das despesas
D.L. 519-M/79, de 28/12 - Ajudas de custo e transporte
D.L. 55/95, de 29/3 - Aquisição de bens e serviços
Apoio Judiciário
D.L. 387-B/87, de 29/12 - Apoio Judiciário
D.L. 391/88, de 26/10 - Regulamento - Apoio judiciário
Exemplos de Contas
Sem decaimento
Com decaimento