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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade - ilicitude do facto consideravelmente diminuida - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.43-56 23cm
Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Outubro de 1998, Processo n.º 585/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal