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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
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Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 112, p.162-166 23cm
(..) pena de prisão - Duração da medida de inibição de conduzir. Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1991, Processo n.º 42333
Direito Penal