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Supremo Tribunal Administrativo Execução fiscal - embargos de terceiro - hipoteca - posse Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.239-244 23cm Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Novembro de 1997, Recurso n.º 21527 da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo Direito Fiscal |