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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - insuficiência da matéria de facto - erro notório - erro na qualificação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.252-261 23cm
Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1998, Processo n.º 665/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal