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Monografia
539
Centro de Estudos Fiscais
Sistema fiscal português.- Abril 1993.- Gráfica Maiadouro.- 160p 24cm. - (Direcção Geral das Contribuições e Impostos)
ISBN 972-653-137-3 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
I - Introdução
II - Impostos sobre o rendimento das pessoas singulares
III - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
IV - Contribuição autárquica
V - Imposto municipal de sisa
VI - Imposto sobre as sucessões e doações
VII - Imposto sobre o valor acrescentado
VIII - Impostos especiaos de consumo
IX - Imposto do selo
X - Benefícios fiscais
XI - Convenções de dupla tributação
XII - Direitos e garantias dos contribuintes
XIII - Estrutura e funções da Administração fiscal
XIV - Organograma da DGCI
XV - Portugal - Informação estatística