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Monografia
2425
Universidade do Minho
Scientia ivridica - tomo XLV - números 262/264.- 1996.- Tilgráfica, S.A./ Universidade do Minho.- p.215-418 23cm. - (Scientia Ivridica - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro)
Julho-Dezembro 1996
ISBN 0870 (Broch.) : ?
Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal
N.ºs 262/264 - Julho-Dezembro de 1996
- Maria Angélica Gelli - El Derecho a la vida en el Constitucionalismo Argentino: Problemas y cuestiones
- Gil Moreira dos Santos - Simplificação da actuação futura no processo face à experiência actual
- Jorge Bravo - O Assistente em Processo Penal
J. Pueyo Losa e J. Lirola Delgado - Una valoración jurídica sobre la politica de educación y em princípio de subsidariedad en la Unión Europea
- Graça Ferreira Enes - A Europa entre o passado e o futuro. As questões de segurança e o alargamento
- Jürgen Samtleben - Perspectivas para uma Corte do Mercosul e a experiência europeia
- António Pereira Costa - Caminhos Públicos e Atravessadouros. Distinção, face à recente evolução jurisprudencial e legislativa
- Luís Couto Gonçalves - Imitação de marca
- Mário Ferreira Monte - O chamado "crime de facturas falsas": o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal - Anotação
- Nuno Pinto Oliveira - Direito do Ambiente - Princípio da Prevenção - Anotação