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Monografia
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Cadilha, Carlos Alberto Fernandes
Legislação da função pública.- Julho 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 755p 21cm
Relação jurídica de emprego público. Recrutamento e selecção de pessoal. Estatuto de pessoal dirigente. Estatuto disciplinar, sistema retributivo. Regime de protecção social
ISBN 972-32-1037-1 (Broch.) : €33,00
Direito Administrativo
I - Relação jurídica de emprego público
Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de Junho
Decreto-Lei n.º 65/83, de 4 de Fevereiro
Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho
Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro
Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho
Decreto-Lei n.º 47/87, de 29 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho
Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho
Decreto-Lei n.º 244/89, de 5 de Agosto
Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro
Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 41/90, de 29 de Novembro
Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 Novembro
Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 159/95, de 6 de Julho
Decreto-Lei n.º 81.A/96, de 21 de Junho
Decreto-Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro
Decreto-Lei n.º 226/96, de 29 de Novembro
Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho
Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto
Lei n.º 105/97, de 13 de Setembro
Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro
Decreto-Lei n.º 22/98, de 9 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março
Lei n.º 23/98, de 26 de Maio
Decreto-Lei n.º 175/98, de 2 de Julho
Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Decreto-Lei n.º 324/99, de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro
Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro
Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro
Decreto-Lei n.º 535/99, de 13 de Dezembro
II - Recrutamento e selecção de pessoal
Decreto-Lei n.º 121/96, de 9 de Agosto
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho
III - Estatuto do pessoal dirigente
Lei n.º 12/96, de 18 de Abril
Decreto-Lei n.º 348/97, de 5 de Dezembro
Lei n.º 49/99, de 22 de Junho
IV - Estatuto disciplinar
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro
V - Sistema retributivo
Decreto-Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro
Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro
Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 204/91, de 7 de Junho
Decreto-Lei n.º 420/91, de 29 de Outubro
Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril
Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de Julho
Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março
Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril
Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de Junho
VI - Regime de protecção social
Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março
Decreto-Lei n.º 134/79, de 18 de Maio
Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril
Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril
Decreto-Lei n.º 324/85, de 6 de Agosto
Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de Setembro
Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio
Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de Novembro
Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de dezembro