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Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação de decisão condenatória em processo penal - prova pericial - circunstâncias reveladoras de especial censurabilidade ou (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.327-339 23cm (..) preversidade no crime de homicídio. Janeiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Dezembro de 1999, Processo n.º 946/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |