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Supremo Tribunal de Justiça Propriedade horizontal - clínica - casa de saúde - abertura de porta entre dois edifícios Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.654-659 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Abril de 1991, Processo n.º 79993 Direito Civil |