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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Servidão predial de passagem - conteúdo da servidão - adminicula servitutis - novas necessidades do prédio dominante - transformação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 420, p.579-589 23cm
(..) servidão - dúvidas sobre a extenção e o modo de exercício da servidão - exercício da servidão - abuso de direito - reacção contra a transformação da servidão - responsabilidade civil - nexo de causalidade entre o facto e o dano - irressarcibilidade de despesas com o acto lesivo do direito de outrem. Novembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1992, Processo n.º 82263 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil