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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Ofensas corporais simples - bofetada - ausência de dor
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.65-68 23cm
Janeiro de 1992. Assento de 18 de Dezembro de 1991, Processo n.º 41618 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal