Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio voluntário - Meio insidioso - Provocação - Medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.183-191 23cm
Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1991, Processo n.º 42286 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal