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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Desistência do recurso - Supremo Tribunal de Justiça - poderes de cognição - matéria de facto - matéria de direito - acusação - pronuncia - alteração (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.76-92 23cm
(..) substâncial dos factos - nulidade da acusação - nulidades insanáveis - nulidades dependentes de arguição. Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Dezembro de 1994, Processo n.º 45844 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal