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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Concurso de crimes - conhecimento superveniente do concurso - penas impostas em vários processos - cúmulo jurídico - requisitos da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.268-271 23cm
(..) sentença - motivo de facto e de direito que fundamentam a decisão - falta de fundamentação - nulidade da sentença - arguição. Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Abril de 1998, Processo n.º 70/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal