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Monografia
1943
Sousa, José Tavares
Código de processo civil.- 10ª Edição, Janeiro de 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 930p 21cm
ISBN 978-972-32-1557-1 (Broch.) : €23,10
Direito Civil
Em apêndice (extractos): Acção inibitória: Cláusulas contratuais gerais, Protecção dos interesses dos consumidores, Proibição de práticas lesivas dos interesses dos consumidores no plano intracomunitário
Acção popular
Acesso ao direito e aos tribunais: Litígios de âmbito interno, Litígios transfronteiriços
Arbitragem voluntária
Transmissão de documentos e de actos processuais: Telecópia, Utilização de meios telemáticos nas comunicações entre secretarias judiciais e solicitadores de execução, Correio electrónico
Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção
Regime processual experimental
Registo informático de execuções
Venda em depósito público de bens penhorados. Regulamento do depósito público
Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
Julgados de paz: Organização, competência e funcionamento, Regulação dos serviços de mediação
Atribuição ao Ministério Público e às conservatórias do registo civil de competência para proferirem decisões sobre matérias de jurisdição voluntária
Código das Custas Judiciais
Regulamento Bruxelas I - Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22-12-2000 (Competência judiciária, reconhecimento e execução de decosões em matéria civil e comercial)
Regulamento Bruxelas II a / II bis - Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho, de 27-11-2003 (Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Regulamento (CE) nº 1348/2000 do Conselho, de 29-5-2000 (Relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados.membros)
Regulamento (CE) nº 1206/2001 do Conselho, de 28-5-2001 (Relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial)
Regulamento (CE) nº 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21-4-2004 (Título executivo europeu para créditos não contestados)