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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - crime de corrupção - alteração da qualificação jurídica-penal pelo Supremo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.127-135 23cm
(..) Tribunal de Justiça - condução sob influência do álcool - medida da pena. Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Junho de 1995, Processo n.º 47817 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal