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Supremo Tribunal de Justiça Crime de sequestro - tentativa de violação - acumulação real de infracções Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Ldª, n.º 418, p.535-539 23cm Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Junho de 1992, Processo n.º 42648 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |