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Supremo Tribunal Administrativo Pensão de aposentação - novo exame - prazo - audiência de interessados Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.332-339 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1998, Recurso n.º 42324 da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |