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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Prova documental - leitura em audiência - acta - crimes de homicídio com negligência grosseira e de condução sob o efeito do álcool - dupla (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.113-147 23cm
(..) valoração - prisão efectiva - amnistia e perdão - atenuação especial - decurso de 4 anos. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Janeiro de 1998, Processo n.º 1095/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal