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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - medida concreta da pena - suspensão da execução da pena de prisão - aplicação da lei penal no tempo Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.168-175 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Janeiro de 1996, Processo n.º 48570 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |