10A
Monografia
2171
Gouveia, Rodrigo
Os serviços de interesse geral em Portugal.- Novembro 2001.- Coimbra Editora, Ldª / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).- 177p 24cm. - (Direito Público e Regulação 2)
ISBN 972-32-1059-2 (Broch.) : €10,47
Direito Administrativo
PARTE I - Os Princípios do Serviço Universal e a Regulação dos Serviços de Interesse geral
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins
1. Noção de serviços de interesse geral
1.1. Serviços de interesse geral - enunciação
1.2. A importância dos serviçoes de interesse geral
1.3. O consumidor, o utente e o cidadão no âmbito dos serviços de interesse geral
2. Conceitos afins
2.1. Serviço Público
2.2. Os serviços de interesse económico geral
2.3. Os serviços públicos essenciais
2.4. O serviço universal
Capítulo III - O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral
1. Razão de ordem
2. Os princípios do serviço universal
2.1. A universidade ou acessibilidade
2.2. A igualdade
2.3. A continuidade
2.4. A adptabilidade
2.5. A qualidade e segurança
2.6. A livre concorrência
2.7. A resolução alternativa de conflitos
2.8. A participação activa das organizações representativas dos consumidores
2.9. A transparência
3. O financiamento do serviço universal
4. A relação entre os princípios do serviço universal e a Lei de protecção dos utentes dos serviços públicos essenciais
Capítulo IV - A regulação dos serviços de interesse geral
1. Noção de regulação
2. Princípios da regulação dos serviços de interesse geral
2.1. A independência dos organismos reguladores
2.2. Os mecanismos de regulação
2.2.1. Regulação por publicação
2.2.2. Regulação de tarifas e preços
2.2.3. A qualidade e segurança no serviço
2.2.4. Acesso e concorrência no sector
2.2.5. A fiscalização e aplicação de sanções
2.3. A composição dos organismos reguladores
3. O problema da captura dos reguladores pelos regulados
4. A legitimidade dos organismos independentes de regulação
PARTE II - Análise Sectorial dos Serviços de Interesse económico geral
Capítulo I - O sector eléctrico
1. O conceito de serviço universal no sector eléctrivo
2. A consagração dos princípios do serviço universal
3. A fixação de tarifas e preços
4. A regulação do sector
4.1. A Entidade Reguladora do Sector Eléctrico: natureza e objectivos
4.2. Atribuições
4.3. Estrutura Orgânica
5. Avaliação global do sector
5.1. Os princípios e obrigações do serviço universal
5.2. A regulação do sector
Capítulo II - O sector da comunicações
Secção I - As telecomunicações
1. O conceito de serviço universal no domínio das telecomunicações
1.1. O âmbito do serviço universal
1.2. Os princípios do serviço universal
1.3. O financiamento do serviço universal
Secção II - Os serviços postais
1. O conceito de serviço universal no âmbito dos serviços postais
Secção III - O serviço de rádio e televisão
1. Nota introdutória e enquadramento legal
2. Os princípios do serviço público de televisão
3. O financiamanto do serviço público de televisão
4. Os princípios do serviço público de rádio
Secção IV - A regulação do sector
1. O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP)
1.1. Natureza e finalidades
1.2. Competências
1.3. Estrutura orgânica
2. A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS)
Secção V - Avaliação do sector
1. A consagração dos princípios do serviço universal no âmbito das telecomunicações e dos serviços postais
2. O conceito de serviço universal no âmbito do serviço de rádio e televisão
3. A regulação do sector
3.1. O Instituto das Comunicações de Portugal
3.2. A Alta Autoridade para a Comunicação Social
Capítulo III - O sector das águas e resíduos
1. O conceito de serviço universal no âmbito do sector
1.1. Os sistemas multimunicipais
1.2. Os sistemas municipais
1.3. Sistemas de distribuição pública e predial de água e drenagem de águas residuais
1.4. O fornecimento de água enquanto serviço público essencial
2. A regulação do sector
2.1. O Instituto regulador das águas e resíduos (IRAR): natureza
2.2. Competências
2.3. Estrutura orgânica
3. Avaliação do sector
3.1. Os princípios do serviço universal
3.2. A regulação do sector
Capítulo IV - O sector do gás
1. Os princípios de serviço universal no âmbito do serviço de fornecimento de gás
2. A fixação de preços
3. A regulação do sector
4. Avaliação do sector
4.1. Os princípios do serviço universal
4.2. A regulação do sector
Capítulo V - O sector dos transportes
Secção I - Transportes terrestres
1. Os princípios do serviço universal no âmbito dos transportes terrestres
2. A fixação de preços
Secção II - Transportes aéreos
1. Nota prévia
2. Os princípios do serviço universal
3. O preço e o financiamento dos serviços aéreos regulares
Secção III - A regulação do sector
1. O Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
1.1. Natureza e competências
1.2. Estrutura orgânica
2. A Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT)
3. O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC)
3.1. Natureza e finalidades
3.2. Atribuições e competências
3.3. Estrutura orgânica e pessoal
Secção IV - Avaliação do sector
1. A consagração dos princípios do serviço universaç
1.1. No âmbito dos transportes terrestres
1.2. No âmbito dos transportes aéreos
2. A regulação do sector
2.1. O Instituto Nacional de Transporte Ferroviário
2.2. A Direcção-Geral dos Transportes Terrestres
2.3. O Instituto Nacional de Aviação Civil
Capítulo VI - A extensão do conceito de serviços de interesse geral
1. Nota prévia
Secção I - Os serviços mínimos bancários
1. Noção
2. O regime legal dos serviços mínimos bancários
3. Avaliação crítica dos serviços mínimos bancários
Secção II - Os seguros
1. A actividade seguradora enquanto serviço essencial
2. Delimitação
Secção III - A Internet
1. A Internet enquanto serviço de interesse geral
Capítulo VII - A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral
1. Razão de ordem
2. O Eurobarómetro n.º 53
2.1. A acessibilidade dos serviços
2.2. O preço
2.3. A qualidade
2.4. A clareza das informações recebidas pelos consumidores
2.5. A equidade das condições contratuais
2.6. As queixas e o seu tratamento
2.7. Satisfação global
3. Estudo de avaliação dos serviços públicos essenciais
4. Conclusão
PARTE III - Os Serviços de Interesse Social e cultura Geral
Capítulo I - A saúde, educação, segurança social e cultura
1. Introdução
2. A prestação de serviços de saúde
2.1. Os serviços de saúde enquanto serviços de interesse geral
2.2. Os princípios do serviço universal
3. A educação
4. A cultura
5. A segurança social
6. A privatização e liberalização dos serviços de interesse social e cultural geraal
7. A regulação dos serviços de interesse social e cultural geral
Capítulo II - Os serviços relacionados com a autoridade do Estado
1. Delimitação
2. Considerações gerais
PARTE IV - Conclusão
1. Os serviços de interesse económico geral
2. Os serviços de interesse social e cultural geral