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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - seguro obrigatório - seguro de prémio variável - responsabilidade da seguradora Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.201-207 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Abril de 1999, Processo n.º 368/98 Direito do Trabalho |