Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Acção de divórcio - partilha dos bens comuns do casal - contrato-promessa - cláusula sobre a prestação de contas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.445-458 23cm
Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1999, Processo n.º 809/99


Direito da Família