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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - risco - exclusão da responsabilidade de menores - matéria de facto Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.554-556 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Janeiro de 1992, Processo n.º 81488 de Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |