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Supremo Tribunal de Justiça Declarações do arguido - sua leitura na audiência - matéria de facto e sua fixação - meio insidioso - circunstâncias (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.221-228 23cm (..) qualificativas - especial preversidade e censurabilidade. Junho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1999, Processo n.º 1455/98 Direito Penal |