Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Factos novos ou supervenientes - contrato de comodato - declaração negocial - matéria de facto e matéria de direito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.513-518 23cm
Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Novembro de 1991, Processo n.º 80686 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Processual Civil