1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Factos novos ou supervenientes - contrato de comodato - declaração negocial - matéria de facto e matéria de direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.513-518 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Novembro de 1991, Processo n.º 80686 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Civil |