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Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 485, p.248-252 23cm Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1999, Processo n.º 29/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |