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Supremo Tribunal de Justiça Reconvenção - admissibilidade - acção de preferência - arrendamento rural Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.389-393 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1996, Processo n.º 48/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |