1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Condução sob o efeito do álcool - taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l - entrada em vigor do novo código da estrada - revisão (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.139-155 23cm
(..) do código penal - descriminalização. Novembro de 1996. Jurisprudência. Assento de 3 de Outubro de 1996, Processo n.º 47850 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal