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Supremo Tribunal de Justiça Crime de burla - amnistia da lei n.º 15/94 - crime de burla cometido através de cheque - cheque falsificado - crime semipúblico - queixa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.379-384 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 48946 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |