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Supremo Tribunal de Justiça Execução de sentença para pagamento de quantia certa - limites do título executivo - juros moratórios - indeferimento parcial da petição inicial Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.293-298 23cm Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Novembro de 1997, Processo n.º 690/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |