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Supremo Tribunal de Justiça Poder inquisitório do tribunal - alienação de imóveis - consentimento conjugal Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.377-382 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 2000, Processo n.º 310/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |