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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de transporte - subcontrato - eficácia externa das obrigações Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica MaiaDouro, n.º 430, p.455-461 23cm Novembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Outubro de 1993, Processo n.º 84098 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |