14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acordãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 1991)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 47, Julho/Setembro de 1991, Ano 12.º, p.131-133 22cm
Direito Constitucional